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Justiça condena servidores de cartório a pena de reclusão e perda de função pública por falsidade ideológica

Tabelião foi condenado a 8 anos e 4 meses de reclusão, em regime fechado, e a suboficial a sanções restritivas de direitos, além de multa

Da Redação 25 de Oct de 2017 - 18h06, atualizado às 11h07
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O juiz Wellington Magalhães, da 1ª Escrivania Criminal de Cristalândia, condenou servidores do Cartório de Registro de Imóveis e 1° Tabelionato de Cristalândia a pena de reclusão e ao pagamento de multa, além de perda de função. Segundo o magistrado, ficou provado que os réus cometeram o crime de falsificação de documento público, ao emitirem certidões imobiliárias falsas.

O tabelião Otocar Moreira Rosal foi condenado a pena de 4 anos e 2 meses de reclusão e 60 dias multa na fração de 10/30 do salário mínimo vigente ao tempo do primeiro crime de falsidade ideológica, que teria ocorrido em 26 de março de 2006. A mesma sanção foi aplicada pelo segundo delito, que conforme a sentença, ocorreu em 24 de setembro de 2007.

No total, a pena definitiva estabelecida ao tabelião foi de 8 anos e 4 meses de reclusão, em regime fechado. Além de 120 dias-multa, à razão de 20/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos. O réu poderá apelar em liberdade, tendo em vista a ausência dos requisitos necessários à sua segregação cautelar.

Também por falsidade ideológica cometida em 28 de outubro de 2011, a esposa de Otacar Rosal, a suboficial Rosuilma Carneiro Rosal, foi condenada a pena de três anos de reclusão, mais o pagamento de 40 dias-multa, no valor de 7/30 do salário mínimo vigente a época do crime. De acordo com a sentença, ela poderia cumprir o início da sanção em regime aberto.

O juiz, entretanto, determina a substituição da pena privativa de liberdade por duas restritivas de direito. Rosuilma deverá pagar dez salários mínimos para fins de doação a instituição beneficentes, bem como prestar serviços à comunidade pelo período da condenação, a ser definida pelo juízo da execução. Os serviços obedecerão a fração de oito horas semanais pelo tempo total da condenação.

Perda de função
Como decorrência da condenação criminal, na sentença, o magistrado ainda determinou a perda do cargo e da função pública em que estão investidos os réus.

Denúncia
Consta na denúncia proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE), que em março de 2006; setembro de 2007 e outubro de 2011, na sede do Cartório de Registro de Imóveis e 1° Tabelionato de Cristalândia, na condição de tabelião e suboficiala, respectivamente, os denunciados omitiram e inseriram em certidão de compra e venda declarações falsas ou diversas das que deviam ser escritas.

A defesa dos réus, no processo, alegou que não havia a existência de dolo específico e deve recorrer da decisão.

Crime
Nos termos do artigo 299, do Código Penal, comete o crime de falsidade ideológica aquele que “omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante”.

O CT tentou contato com Otacar Moreira e Rosuilma Rosal, mas não teve sucesso. O espaço continua aberto caso queiram se manifestar.

- Leia a íntegra da sentença

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