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Sisemp aciona Justiça para garantir pagamento de progressões atrasadas e retroativos em 2017

LUÍS GOMES, DA REDAÇÃO 10 de Nov de 2017 - 15h46, atualizado às 16h21
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O Sindicato dos Servidores Públicos de Palmas (Sisemp) ingressou com duas ações civis públicas contra o Executivo para garantir o pagamento das progressões atrasadas e do retroativo da data-base ainda neste ano. A medida foi tomada após a prefeitura ter apresentado o relatório financeiro do terceiro quadrimestre com superávit de mais de R$ 67 milhões no Orçamento.

Na avaliação do Sisemp, com estes recursos em caixa, não há justificativas para que a Prefeitura de Palmas adie para o 2018 o pagamento dos reajustes. Presidente do sindicato, Heguel Albuquerque ressalta que buscou todas as vias de negociação com a gestão municipal e alega que o Executivo “fechou as portas” e não apresentou dados que justifiquem o pagamento somente no ano que vem.

“Ao empurrar o pagamento das progressões e dos retroativos para 2018, a prefeitura continua acumulando dívidas com os servidores, dificultando ainda mais a quitação destas”, afirma Heguel Albuquerque.

Ações
Na ação civil pública das progressões, o Sisemp solicita que seja deferida medida liminar determinando-se que Palmas conceda as progressões e promoções dos servidores públicos municipais.

De acordo com o sindicato, os profissionais da educação tem progressões atrasadas desde 2015 e os demais quadros de servidores desde agosto do ano passado, inclusive com o pagamento do retroativo.

Sobre a data-base, pede liminarmente imediatamente concessão a data-base deste ano, a todos os servidores públicos, inclusive com o pagamento do retroativo de janeiro de 2017.

Programação
Em outubro, a Prefeitura de Palmas afirmou que os reajustes estão sendo pagos ao longo de todo o ano. Conforme concedido na folha de pagamento daquele mês, foram pagos R$ 406.175,67 correspondentes à segunda parcela de retroativos de progressões e titularidades da Educação, bem como R$ 385.331,37 referentes à data-base 2017 dos 1.031 servidores que ganham salário-base que varia entre R$ 2 mil e R$ 3.500.

Paga em janeiro, a primeira parcela da data-base 2017 beneficiou mais de 3 mil funcionários públicos com rendimento de um salário mínimo. A segunda parcela da data-base foi paga em agosto R$ 309.397,96, para 2.243 servidores que recebiam até R$ 2 mil. Até dezembro de 2017 será paga a data-base a todos os servidores e os retroativos até abril de 2018.

Ainda conforme Amastha, a previsão é de que a data-base de 2018 comece a ser paga logo no mês de abril, assim que todos os valores de 2017 forem quitados.

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