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Conselho Superior do Ministério Público comunica arquivamento de 96 denúncias

Queixas contra PreviPalmas, Brito Miranda e Sérgio Leão foram arquivadas

LUÍS GOMES, DA REDAÇÃO 06 de Dec de 2017 - 12h00, atualizado às 15h47
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O Diário Oficial do Ministério Público do Tocantins (MPE) desta terça-feira, 5, trouxe a comunicação de 96 arquivamentos de denúncias. As publicações são do secretário do Conselho Superior, o procurador José Demóstenes de Abreu. Em todos os editais é aberto um prazo para que interessados se manifestem nos autos do processo sobre a decisão das Promotorias.

As denúncias arquivadas vão da falta de atendimento e de materiais em hospitais públicos - estaduais e municipais - até reclamação de mau cheiro em esgoto localizado na Aureny III, bairro da Capital. O destaque vai para o arquivamento de pedido para apurar irregularidades no Instituto de Previdência de Palmas (PreviPalmas) constatadas em auditoria operacional de avaliação da gestão

Segundo o edital, as irregularidades encontradas no PreviPalmas é em relação à governança, gestão da base cadastral e das premissas utilizadas na avaliação atuarial, arrecadação dos recursos e pagamento das obrigações previdenciárias e alocação das aplicações e investimentos. Geralmente o arquivamento acontece quando faltam elementos suficientes para oferecimento de denúncia.

O Diário Oficial também trouxe o arquivamento de denúncias contra o ex-secretário de Estado José Edmar Brito de Miranda e contra o atual titular da pasta de Infraestrutura do Tocantins, Sérgio Leão. Os pedidos foram pela apuração de irregularidades em reajustamento de preços em uma série de contratações do Estado em anos administrados por Siqueira Campos (DEM) e pelo atual governador Marcelo Miranda (PMDB). As denúncias arquivadas tratam de contratos de 1997, 1998, 2001, 2002, 2003, 2004, 2006 e 2008.

Clique para conferir todas os 96 arquivamentos comunicados pelo MPE.


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