Menor pode viajar sozinho?

GABRIELA ALVES GUALBERTO, DA REDAÇÃO 05 de Jan de 2015 - 08h41, atualizado às 08h49
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Viviane Valadares
É advogada
Pós-graduada em Direito e Processo do Trabalho. Pós Graduada em Direito Tributário (cursando). Bacharel em Administração de Empresa.
vivaladares2@gmail.com

Geralmente nas férias, crianças e adolescentes saem para viajar com parentes (irmãos, tios e avos) ou até mesmo sozinhos, como em caso de excursão de viagem. Mas, o menor pode viajar desacompanhado dos pais?

Em se tratando de viagens nacionais a legislação é mais branda, no entanto, considera-se menor a criança (de 0 a 11 anos) e adolescente (de 12 a 17 anos). Dessa forma, um menor pode viajar desacompanhado dos pais, se estiver acompanhado de um dos pais, de tutor, guardião ou ainda de um ascendente, irmão, tio ou sobrinho maior capaz, munidos de documentos que comprove o parentesco, ou se a viagem não ultrapassar a região metropolitana em que a criança reside ou comarca vizinha no mesmo Estado pode viajar independente de companhia. No entanto, o adolescente maior de 12 anos pode viajar no território nacional desacompanhado dos pais e sem autorização.

Já para viagens internacionais, o menor deve está acompanhado de ambos os pais ou responsável (tutor ou curador), no caso de viajar apenas com um dos pais o outro  deve ter autorização por escrito, bem como se o menor for viajar sem o responsável deve ter a autorização por escrito.

Todas estas normas estão estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente lei nº 8.069/90 bem como, nas Resoluções do Conselho Nacional de Justiça n.ºs 51/08 e 55/08.

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