CFO vai recorrer da decisão que proíbe dentistas de aplicar botox para fins estéticos

Conselho alega que a resolução que dispõe sobre o uso da toxina está em conformidade com a Lei Federal nº 5.081/66

Da Redação 28 de Dec de 2017 - 12h15, atualizado às 13h02
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Em nota à imprensa, o Conselho Federal de Odontologia (CFO) se manifestou sobre a decisão judicial que proibiu a aplicação de botox e preenchedores faciais para fins estéticos por dentistas. A entidade disse que já está tomando medidas para que todos os cirurgiões-dentistas abstenham-se de realizar os procedimentos, mas vai recorrer da sentença.

O Conselho lembra que a decisão tem caráter liminar e alega que a Resolução nº 176/2016, que dispõe sobre o uso da toxina botulínica e preenchedores faciais, está em conformidade com a Lei Federal nº 5.081/66.

“O CFO tomará as medidas judiciais cabíveis, no sentido de buscar o restabelecimento dos efeitos da Resolução nº 176/2016, a fim de que os cirurgiões-dentistas possam exercer suas prerrogativas profissionais com base na norma”, destaca na nota.

Entenda
A Justiça Federal no Rio Grande do Norte concedeu liminar para proibir a aplicação de botox e preenchedores faciais para fins estéticos por dentistas. A decisão, assinada no dia 15 deste mês, atendeu a um pedido cautelar feito pela Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (SBPC) contra o Conselho Federal de Odontologia.

Na ação, a SBPC alegou que o uso da toxina botulínica (botox) e do ácido hialurônico para procedimentos estéticos invasivos na face extrapola a área de atuação dos dentistas, por tratar-se de atribuição dos profissionais formados em medicina. Além disso, a conduta coloca os pacientes em risco, segundo a entidade.

Confira a íntegra da nota do CFO:

“NOTA DE ESCLARECIMENTO

O Conselho Federal de Odontologia, Autarquia Federal instituída pela Lei nº 4.324/64, responsável pela supervisão da ética e pelo perfeito desempenho da profissão, em todo território nacional, vem a público esclarecer o seguinte:

Por força da sua competência legal, o CFO editou a Resolução nº 176/2016, que dispõe sobre o uso da toxina botulínica e preenchedores faciais, em casos terapêuticos funcionais e/ou estéticos, dentro da área de atuação dos cirurgiões-dentistas em conformidade com a Lei Federal nº 5.081/66.

Determinadas entidades médicas, por não concordarem com a autorização prevista na referida Resolução nº 176/2016, ajuizaram ações judiciais perante a Justiça Federal da Seção Judiciária no Distrito Federal, que por sentença foi extinta, sem resolução de mérito, assim como perante a Justiça Federal da Seção Judiciária de Natal/RN, onde restou decidido provisoriamente pela suspensão dos efeitos da Resolução nº 176/2016, concedendo, contudo, eficácia repristinatória às Resoluções nº 112/2011, nº 145/2014 e nº 146/2014, as quais voltaram a vigorar em nosso ordenamento jurídico.

Cumpre dizer que a supracitada decisão judicial, ainda que em caráter liminar, produziu efeitos imediatos, os quais estão sendo devidamente observados pelo Conselho Federal de Odontologia, que está tomando providências para retirar a Resolução nº 176/2016 do seu Portal. Além disso, deve também, ser cumprida por todos os cirurgiões-dentistas que deverão abster-se de realizarem qualquer procedimento odontológico que tenha como referência apenas a sobredita Resolução nº 176/2016.

Por fim, informa o CFO que tomará as medidas judiciais cabíveis, no sentido de buscar o restabelecimento dos efeitos da Resolução nº 176/2016, a fim de que os cirurgiões-dentistas possam exercer suas prerrogativas profissionais com base na norma em alusão.”

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