Temer sanciona Lei que permite uso de até R$ 15 bilhões do FGTS pela Caixa

Aplicação dos recursos fica autorizada até o dia 31 de dezembro

RAIMUNDA COSTA, DA REDAÇÃO 05 de Jan de 2018 - 08h30, atualizado às 10h30
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Foto: Clauber Cleber Caetano/Agência Brasil
Na presença de ministros e do presidente da Caixa, Gilberto Occhi, o presidente Michel Temer sanciona lei que permite uso do FGTS 

O presidente Michel Temer (PMDB) sancionou na quinta-feira, 4, sem vetos, a Lei que permite a capitalização da Caixa Econômica Federal em até R$ 15 bilhões com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Texto aprovado no Congresso Nacional em dezembro autoriza o Conselho Curador do FGTS a realizar contratos com a Caixa na forma de instrumentos híbridos de capital e dívida. Os contratos serão feitos por meio de resolução do conselho.

Sem o recurso, o banco poderia ter que reduzir a concessão de crédito. O objetivo é atender às normas do Conselho Monetário Nacional (CMN) para que a Caixa continue liberando crédito para operações imobiliárias ao público de baixa renda, sobretudo para o Programa Minha Casa, Minha Vida.

De acordo com o projeto aprovado no Congresso, a aplicação de recursos do FGTS fica autorizada até o dia 31 de dezembro de 2018.

A sanção ocorreu no gabinete do presidente Temer com a presença do presidente da Caixa, Gilberto Occhi, e dos ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Secretaria-Geral da Presidência da República, Moreira Franco.

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