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Uma das mais altas cargas tributárias do País e a dependência de empregos públicos “amarram" o TO, conclui Cenovo

De acordo com o professor Waldecy Rodrigues, é preciso diminuir tributos e fazer das universidades “geradoras de negócios e não geradoras de pessoas que estudam para concurso”

WENDY ALMEIDA, DA REDAÇÃO 14 de Nov de 2017 - 09h09, atualizado às 11h16
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Foto: Marcio Vieira/Governo do Tocantins
Economista Waldecy Rodrigues: “Tem que melhorar a gestão, acabar com a politicagem, acabar com o improviso e cada área ter um plano estratégico para que se possa oferecer qualidade ao menor custo”
Coordenador técnico da Comissão Especial de Estudos para o Novo Ordenamento Econômico, Administrativo, Social e Político do Tocantins (Cenovo), o professor e economista Waldecy Rodrigues conversou com o CT nessa segunda-feira, 13, sobre as conclusões do trabalho desenvolvido em parceria com a Assembleia Legislativa. De acordo com o economista, a alta carga tributária, umas das maiores do País, e a dependência de empregos públicos têm inibido o desenvolvimento do Estado. “Às vezes, para aumentar a competitividade na economia, você tem que reduzir impostos”, avaliou Rodrigues.

Segundo o professor da Universidade Federal do Tocantins (UFT), de 2012 até hoje houve aumento expressivo da carga tributária para cobrir despesas de custeio, principalmente folha de pagamento. Uma das maiores ocorreu com o pacotaço de tributos aprovados pela AL em setembro de 2015. Apesar da alta de impostos, afirma o economista, os gastos com material de consumo e pessoal, para manutenção dos serviços na administração pública, têm alcançados níveis acima da capacidade de arrecadação do Estado.

“Isso já está causando problemas porque a capacidade de investimento praticamente despencou. O Tocantins não tem recursos para contrapartidas e para obras que são estruturantes. O Estado precisa pegar dinheiro emprestado, aumentando ainda mais a nossa dívida. É um ciclo que precisa ser cortado”, recomendou o economista.

De acordo com Rodrigues, o Tocantins, por ter um funcionalismo jovem, ainda não enfrenta problema com a Previdência. Contudo, se não houver uma reforma, o Estado pode entrar num processo de “estrangulamento financeiro” daqui há alguns anos.

“A crise financeira ainda não estourou no Estado. Quando ela estourar, o Estado tende a entrar num processo de estrangulamento das finanças públicas, que pode afetar, e muito, essa necessidade que o Tocantins tem de reinventar e modernizar sua economia, torná-la mais competitiva no cenário nacional e internacional”, avaliou.

Medidas necessárias
O economista destacou que o Estado possui muitas potencialidades econômicas, mas que precisam ser organizadas. “Algumas cadeias produtivas estão se consolidando, como soja, grãos e carne, mas tem outras que precisam ter suas potencialidades reveladas, como a parte de turismo. O Estado precisa organizar a sua economia, para que ela possa exportar mais para outros países e Estados, e organizar essas cadeias produtivas, de forma articulada, no sentido de ampliar a nossa competitividade”.

Para diminuir a dependência dos empregos públicos nos municípios, conforme o docente, o governo deve potencializar as “vocações” econômicas locais, consolidar e integrar as grandes cadeias produtivas, além de investir em educação, ciência e tecnologia. “Isso afeta no longo prazo, fazendo das universidades geradoras de negócios e não geradoras de pessoas que estudam para concurso público”, apontou o especialista.

Conforme o especialista, o Executivo também precisa trabalhar a gestão, ou seja, fazer um plano estratégico para melhorar a qualidade dos serviços públicos e gastar menos. “Tem que melhorar a gestão, acabar com a politicagem, acabar com o improviso e cada área ter um plano estratégico para que se possa oferecer qualidade ao menor custo”, disse o docente, acrescentando que a remodelagem das carreiras públicas, a redução de cargos comissionados, bem como a implantação de instrumentos meritocráticos, também são mudanças necessárias.

Outra medida que o estudo defende é a promoção do desenvolvimento econômico do Estado, com redução da carga tributária, para que haja elevação da arrecadação própria. “Às vezes para aumentar a competitividade na economia você tem que reduzir impostos. O Tocantins é um dos Estados com impostos mais altos no Brasil. Isso inibe o desenvolvimento”, asseverou Rodrigues.

Incentivos Fiscais
Em relação aos incentivos fiscais, Rodrigues mencionou a importância da comunicação entre empresários e gestores públicos, a revisão da lei que normatiza esse tema, como também análises do cenário local e nacional.

“O governo precisa ter clareza dos incentivos que ele dá e quais os estímulos que isso está trazendo para economia. Também ficar de olho no que tem sido feito pelos outros Estados, porque se ele ficar muito para trás passa a atrair menos investimentos. Isso tem que ser medido o tempo todo”, pontuou o economista, ao ponderar que o “ideal” seria que as gestões estaduais não pudessem conceder incentivos fiscais.

Elaboração do estudo
De acordo com o coordenador técnico da Cenovo, o relatório fruto de estudo de cinco meses é composto por diagnósticos estratégicos para diversas áreas, como educação, saúde, segurança pública. Esses resultados surgiram por meio “da junção da leitura técnica e leitura comunitária”.

“O que aconteceu nas audiências foi a coleta de opiniões da população. As pessoas falaram das necessidades de suas regiões. A gente pegou essas opiniões e articulou elas com dados técnicos no diagnóstico estratégico feito, simultaneamente. Nesse diagnostico estratégico, a gente aprofundou nos indicadores, pontos fracos e pontos fortes e nas informações disponíveis, no sentido de orientar melhor como cada setor está e como ele pode estar no futuro”, explicou o docente.

Aproveitamento pelo governo
O relatório do Cenovo foi entregue no dia 8, mas a principal dúvida era se o Palácio Araguaia realmente levaria em consideração o documento na elaboração das peças orçamentárias do Estado. Segundo o secretário de Planejamento, David Torres, os dados serão, sim, aproveitados pelo Executivo.

Por outro lado, o presidente da Cenovo, Paulo Mourão (PT), demonstrou pessimismo e prevê vetos a qualquer mudança no Plano Plurianual (PPA) e na Lei Orçamentária Anual (LOA) a ser realizadas pelos deputados. Para o professor Waldecy, se o governo não adotar as medidas, a situação do Estado “tende a piorar”.

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