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AL vai discutir em audiência proposta do governo de parcelar de dívidas do Igeprev

Autor da proposta, Pugliesi defende "debate com muito equilíbrio, maturidade e conhecimentos técnicos" para tomada de decisão

DA REDAÇÃO 14 de Nov de 2017 - 11h30, atualizado às 11h37
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Foto: Divulgação
José Augusto Pugliesi: " “É necessário realizar um debate com muito equilíbrio, maturidade e conhecimentos técnicos"

O Projeto de Lei do Executivo que busca o parcelamento e reparcelamento das dívidas do Regime Próprio da Previdência Social (RPPS) junto ao Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (Igeprev) será tema de audiência pública a ser realizada no dia 21, pela Assembleia Legislativa. É esperada a participação de representantes do funcionalismo público, Judiciário, governo do Estado e do Ministério da Previdência Social (MPS).

A audiência pública foi apresentada pelo deputado estadual José Augusto Pugliesi (sem partido). “É necessário realizar um debate com muito equilíbrio, maturidade e conhecimentos técnicos com todos os poderes e presentes para que se possa chegar de uma forma rápida e definitiva a resolução do Projeto de Lei proposto”, defendeu o parlamentar.

Parcelamento em até 200 vezes
O Conselho de Administração do Igeprev autorizou em setembro o pagamento, em 60 vezes, das contribuições previdenciárias em atraso do Poder Executivo e da Defensoria Pública, parte patronal, no valor de R$ 249.040.255,26. Apesar desta medida, o presidente do instituto, Jacques Silva, ainda defendeu a necessidade da aprovação do Projeto de Lei que tramita na Assembleia Legislativa.

Segundo o gestor, Portaria do MPS regula que parcelamentos de débitos em até 200 vezes precisa de Lei específica. Em resumo, o governo do Estado quer fatiar a renegociação, parte via conselho de administração e o grosso pelo Parlamento. Entretanto, entidades sindicais filiadas à Nova Central Sindical de Trabalhadores no Tocantins (NCST) são contra o Projeto de Lei e avisaram que vão pressionar os deputados estaduais para rejeitar a matéria.


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