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AL derruba vetos a matérias tratam de meia passagem e presença obrigatória de desfibrilador

DA REDAÇÃO 06 de Dec de 2017 - 12h22, atualizado às 20h04
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Foto: Benhur de Souza/Assembleia Legislativa/Divulgação
Projeto de Lei que revisa a remuneração dos cargos comissionados da Defensoria foi aprovado

Em mais uma queda-de-braços entre Executivo e Legislativo, os deputados estaduais derrubaram na tarde dessa terça-feira, 5, dois vetos do governador Marcelo Miranda (PMDB) a projetos de lei aprovados pela Assembleia. Uma das matérias tratam da meia passagem a estudantes em transporte coletivo ou intermunicipal, e outra prevê a disposição obrigatória de aparelho desfibrilador cardíaco em certos estabelecimentos

Apresentado pelo presidente da Assembleia Legislativa, Mauro Carlesse (PHS), o projeto que trata da meia passagem a estudantes - que teve o veto derrubado - limita o benefício apenas aos dias letivos, e no trajeto da escola para a casa, ou da escola para o trabalho. O texto também diz que caberá à empresa definir mais critérios de seleção à isenção.

O outro projeto é de autoria da deputada Luana Ribeiro (PDT) e torna obrigatória a presença do aparelho desfibrilador em locais onde se aglomerem pessoas em número igual ou superior a 1.500 por dia, como rodoviárias, aeroportos, shoppings centers, hotéis, hipermercados e universidades.

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Na sessão ainda foi aprovado em segundo turno o Projeto de Lei Complementar que revisa a remuneração dos cargos comissionados da Defensoria Pública. A instituição aplicou o índice de 3,98% no reajuste e calculou em 0,0046% da receita corrente líquida o impacto da medida, que chamou de ínfimo.

No expediente da mesma sessão, o Executivo solicitou, e o presidente da Assembleia atendeu, a retirada de pauta do projeto sobre a renegociação da dívida do Poder Executivo com o Instituto de Gestão Previdenciária do Estado (Igeprev).

O governo alegou “necessidade de reexaminar a oportunidade e conveniência administrativa” da matéria, mas, para o deputado José Augusto Pugliese (sem partido), a retirada de pauta é uma consequência direta da audiência pública realizada na semana passada pela Assembleia Legislativa na qual o assunto foi discutido. (Com informações da Assembleia)

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